0202727-34.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA.

Autor

NIELLYS DE FATIMA DA CONCEICAO GONCALVES COSTA

CPF 061.***.***-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/08/2023, 22:29

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/08/2023, 22:28

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:44

Decorrido prazo de NIELLYS DE FATIMA DA CONCEICAO GONCALVES COSTA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:44

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:44

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7082996

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE - CNPJ: 39.432.947/0001-07 (APELANTE) e provido

05/06/2023, 16:03

Sentença desconstituída

05/06/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:03

DESPACHO

•24/05/2023, 12:40

DESPACHO

•16/12/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 18:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/05/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 15:44