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0056639-66.2021.8.06.0064
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/08/2023, 15:48Transitado em Julgado em 04/08/2023
10/08/2023, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:11Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DE AMORIM em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2023, 10:24Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 13:08Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 13:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2023, 13:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023, 14:23Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido
07/06/2023, 10:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 15:47Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:07Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/06/2023, 10:50
DESPACHO
•17/05/2023, 19:00
DESPACHO
•11/04/2023, 21:48
SENTENÇA
•06/03/2023, 09:38
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 09:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/08/2022, 11:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/06/2022, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2022, 21:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/12/2021, 18:15