0206175-15.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DENISE BRITO REBOUCAS FREITAS

CPF 242.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA - FUNCEME

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LINS LOPES DA CRUZ

OAB/CE 26091•Representa: ATIVO

HELDER LIMA DE LUCENA

OAB/CE 7195•Representa: ATIVO

DIEGO SILVA DANTAS

OAB/CE 31276•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 10:08

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DANTAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARILENE DA PASCOA BARROS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25293775

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25293775

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293775

18/07/2025, 07:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 16:51

Despacho

•15/05/2025, 11:52

Despacho

•20/03/2025, 16:15

Intimação da Sentença

•07/06/2023, 11:35

Intimação da Sentença

•07/06/2023, 11:35

Intimação da Sentença

•07/06/2023, 11:34

Sentença

•22/05/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 07:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 19:19