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3000346-98.2023.8.06.0017
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 17.572,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ERNILTON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR
CPF 048.***.***-57
VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ 24.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/09/2024, 14:20Transitado em Julgado em 23/09/2024
30/09/2024, 14:20Juntada de Certidão
30/09/2024, 14:20Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024, 16:34Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14112773
02/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14112773
30/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14112773
29/08/2024, 15:24Conhecido o recurso de ERNILTON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 048.659.173-57 (RECORRENTE) e provido em parte
28/08/2024, 18:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024, 09:49Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/08/2024, 09:41Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 13817932
13/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13817932
12/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13817932
09/08/2024, 08:31Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2024, 17:52Conclusos para despacho
08/08/2024, 15:34Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/09/2024, 16:34
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/09/2024, 16:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2024, 18:53
DESPACHO
•08/08/2024, 17:52
DESPACHO
•05/10/2023, 09:42
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/08/2023, 18:42
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/08/2023, 18:42
SENTENÇA
•28/08/2023, 11:05
DESPACHO
•05/05/2023, 12:18
DESPACHO
•05/04/2023, 11:40