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3005360-48.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA ALAIDE DA SILVA LIMA MACIEL
CPF 002.***.***-32
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 13:37Transitado em Julgado em 19/06/2023
21/06/2023, 13:37Juntada de Certidão
21/06/2023, 13:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:41Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 05:53Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 04:37Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ALAIDE DA SILVA LIMA MACIEL Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3005360-48.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Salário-Família, Jornada Especial] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registre-se, no entanto, que se trata de Ação Ordinária
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 19:03Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 19:03Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 19:03Julgado improcedente o pedido
22/05/2023, 15:56Conclusos para julgamento
19/05/2023, 15:26Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 09:41Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 19:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 19:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 19:03
SENTENÇA
•22/05/2023, 15:56
DESPACHO
•24/03/2023, 11:04
DECISÃO
•25/11/2022, 10:57