3005353-56.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO

CPF 742.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/05/2024, 11:06

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 11893336

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 11893336

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11893336

18/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:06

Conhecido o recurso de MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO - CPF: 742.939.073-00 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2024, 10:41

DESPACHO

•02/02/2024, 13:51

DESPACHO

•12/12/2023, 08:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2023, 14:26

DESPACHO

•09/11/2023, 10:17

DESPACHO

•23/08/2023, 16:20

DESPACHO

•28/07/2023, 07:42

DESPACHO

•21/07/2023, 07:54

DESPACHO

•22/06/2023, 15:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:58

SENTENÇA

•22/05/2023, 15:56

DESPACHO

•24/03/2023, 11:07

DECISÃO

•25/11/2022, 10:57