3017668-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIEGO SANTIAGO DAMASCENO

CPF 015.***.***-26

Autor

FRANCISCO LEAL DE ALBUQUERQUE NETO

CPF 622.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LEAL DE ALBUQUERQUE NETO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO SANTIAGO DAMASCENO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10671157

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10671157

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671157

01/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Conhecido o recurso de DIEGO SANTIAGO DAMASCENO - CPF: 015.078.103-26 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:39

Despacho

•10/11/2023, 20:10

Despacho

•19/10/2023, 16:12

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•13/09/2023, 10:55

Decisão

•24/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•03/08/2023, 03:44

Intimação da Sentença

•03/08/2023, 03:44

Intimação da Sentença

•03/08/2023, 03:44

Sentença

•30/06/2023, 10:32

Despacho

•09/06/2023, 22:51

Despacho

•05/05/2023, 15:15

Despacho

•28/04/2023, 19:27