3020567-53.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.687,33

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS FREDERICO DE SOUZA CARNEIRO

CPF 121.***.***-03

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 23/01/2025

27/01/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:48

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:48

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128043621

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128043621

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128043621

05/12/2024, 11:59

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2024, 11:59

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:01

CERTIDÃO

•30/08/2023, 17:19

DESPACHO

•26/07/2023, 17:47

DESPACHO

•24/05/2023, 16:20