0050429-23.2020.8.06.0035

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

GIDAZIO DOS SANTOS

CPF 366.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 02/09/2024

01/10/2024, 16:19

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de GIDAZIO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de GIDAZIO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13487515

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13487515

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13487515

06/08/2024, 15:14

Conhecido o recurso de GIDAZIO DOS SANTOS - CPF: 366.381.703-25 (APELANTE) e não-provido

17/07/2024, 11:01

Conhecido o recurso de GIDAZIO DOS SANTOS - CPF: 366.381.703-25 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 00:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:01

DESPACHO

•19/06/2024, 11:42

DESPACHO

•04/09/2023, 11:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 08:18

DESPACHO

•05/05/2023, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 13:31

SENTENÇA

•18/10/2022, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2021, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 17:07