0130926-68.2016.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 105.600,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/10/2024, 16:09

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WERBERSON PINTO DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 13487522

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 13487522

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13487522

05/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

17/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 21/06/2024. Documento: 12906447

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12906447

20/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:02

DESPACHO

•19/06/2024, 11:41

DESPACHO

•11/12/2023, 11:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2023, 15:03

DESPACHO

•05/05/2023, 20:54

DESPACHO

•27/02/2023, 14:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2022, 15:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2022, 15:18

SENTENÇA

•07/12/2022, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2020, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 13:09

ATA DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

•24/08/2016, 13:20

ATA DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

•24/08/2016, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2016, 11:32