3000144-58.2022.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ERONILSON SANTANA

CPF 567.***.***-53

Autor

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:23

Determinado o arquivamento

29/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Juntada de decisão

23/06/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRIÇÃO CREDITÍCIA. COBRANÇAS. DÉBITO INEXISTENTE. INSURREIÇÃO PELO DANO MORAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA. PRECEDENTES. REITERADAS DECISÕES DA 6ª TURMA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FONAJE 102. RECURSO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%, SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 55 DA LEI DO JECC. SUSPENSÃO. ART. 98,§3º, CPC. Dispensado o relatório na forma do art. 46 da Lei 9099/95. DECISÃO MONOCRÁTIC

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/01/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2022, 10:23

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:44

Documentos

DECISÃO

•29/06/2023, 09:58

DECISÃO

•30/04/2023, 23:40

DESPACHO

•06/12/2022, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2022, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2022, 15:09

SENTENÇA

•28/09/2022, 10:26

DECISÃO

•15/02/2022, 11:00