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0200362-90.2022.8.06.0038
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ DE SOUSA BARRETO
CPF 027.***.***-08
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/01/2024, 09:55Transitado em Julgado em 01/12/2023
17/01/2024, 09:54Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:07Decorrido prazo de LUIZ DE SOUSA BARRETO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:01Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 7806443
06/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 7806443
05/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 13:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7806443
04/10/2023, 13:30Sentença confirmada
28/09/2023, 17:48Recebidos os autos
30/08/2023, 09:37Conclusos para decisão
30/08/2023, 09:37Distribuído por sorteio
30/08/2023, 09:37Documentos
DECISÃO
•28/09/2023, 17:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/06/2023, 07:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/06/2023, 07:55
SENTENÇA
•27/06/2023, 19:09
DESPACHO
•20/04/2023, 17:52