3001240-87.2021.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

IRIS MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 862.***.***-49

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:07

Juntada de decisão

23/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA ATESTAR A VIABILIDADE DA INDIVIDUALIZAÇÃO SEM QUE HAJA O COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL DO PRÉDIO. MATÉRIA COMPLEXA. REITERADAS DECISÕES DA 6ª TURMA NESTE SENTIDO. SENTENÇA DE ENCONTRO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. FONAJE 103. RECURSO PROVIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 55 DA LEI DO JUIZADO DECIS

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/10/2022, 08:28

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2022, 18:32

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 01:11

Juntada de Petição de recurso

22/06/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:47

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 12:06

Documentos

DECISÃO

•30/04/2023, 23:41

DESPACHO

•18/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•31/05/2022, 12:06

DESPACHO

•14/05/2022, 12:08

DESPACHO

•23/11/2021, 11:23

DESPACHO

•10/11/2021, 10:48

DECISÃO

•11/10/2021, 09:41