0280008-20.2021.8.06.0157

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Autor

PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES

CPF 023.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABA

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO

OAB/CE 13084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

30/10/2025, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 28046231

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 28046231

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:38

Decisão

•11/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 16:24

Despacho

•28/01/2025, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 16:14

Despacho

•07/11/2024, 18:22

Despacho

•24/06/2024, 11:41

Despacho

•22/03/2024, 08:48

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 10:36

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 10:36

Sentença

•23/10/2023, 14:59