0005069-48.2019.8.06.0149

Termo CircunstanciadoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

A SOCIEDADE

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:44

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 12/06/2023

25/09/2024, 17:37

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de IVAN FIGUEIROA PONTES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 10:24

Despacho

•25/04/2023, 12:49

Sentença

•24/09/2021, 12:23

Anexo de movimentação

•16/04/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 12:41

Despacho

•03/03/2020, 17:34

Anexo de movimentação

•03/03/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:19