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3000563-30.2023.8.06.0151
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 54.727,80
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
CNPJ 04.***.***.0001-71
ESTADO DO CEARA
HELDO CARVALHO DE LIMA
CPF 053.***.***-29
Advogados / Representantes
JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
OAB/CE 18401•Representa: ATIVO
BRUNO SENA E SILVA
OAB/CE 30649•Representa: ATIVO
LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES
OAB/CE 13199•Representa: ATIVO
SARA SOUZA CIRNE
OAB/CE 36425•Representa: PASSIVO
ROBERTO QUEIROZ ROCHA
OAB/CE 35766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/11/2025, 08:36Transitado em Julgado em 29/10/2025
03/11/2025, 08:36Juntada de Certidão
03/11/2025, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:22Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:23Decorrido prazo de HELDO CARVALHO DE LIMA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:23Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:04Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 26608587
08/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 26608587
05/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025, 19:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26608587
04/09/2025, 19:12Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO)
25/08/2025, 10:13Conclusos para decisão
04/08/2025, 08:41Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2025, 18:00Juntada de certidão (outras)
01/08/2025, 12:38Documentos
Decisão
•25/08/2025, 10:13
Decisão
•15/07/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 12:48
Intimação da Sentença
•29/10/2024, 10:14
Intimação da Sentença
•29/10/2024, 10:14
Intimação da Sentença
•29/10/2024, 10:14
Intimação da Sentença
•29/10/2024, 10:14
Intimação da Sentença
•29/10/2024, 10:14
Intimação da Sentença
•29/10/2024, 10:14
Intimação da Sentença
•29/10/2024, 10:14
Sentença
•04/10/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•05/10/2023, 09:33
Decisão
•07/05/2023, 17:03