3000762-67.2022.8.06.0222

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-58

Autor

ESCULTURAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ 54.***.***.0001-01

Autor

SUSANE XAVIER SALES

CPF 015.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

NADIA DE ARAUJO MAGALHAES

OAB/SP 205408•Representa: ATIVO

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 10:29

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO PACIFICO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de NADIA DE ARAUJO MAGALHAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 29541580

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 29541580

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29541580

17/10/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 14:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/10/2025, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 12:03

Despacho

•29/09/2025, 09:41

Despacho

•26/09/2025, 14:15

Despacho

•08/09/2025, 08:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2025, 15:26

Despacho

•25/07/2025, 18:04

Despacho

•25/06/2025, 08:35

Despacho

•25/06/2025, 08:35

Decisão

•28/05/2025, 11:01

Despacho

•22/05/2025, 11:31

Decisão

•08/05/2025, 10:20

Despacho

•07/04/2025, 09:23

Despacho

•07/04/2025, 09:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 16:09

Despacho

•11/02/2025, 08:02