3000434-93.2019.8.06.0012

Recurso Inominado CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.382,78

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA LIMA

CPF 153.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS

CNPJ 05.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOANA CARVALHO BRASIL

OAB/CE 14892•Representa: PASSIVO

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883•Representa: PASSIVO

MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA

OAB/CE 36704•Representa: PASSIVO

VANESSA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/CE 33163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA LIMA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA LIMA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:41

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA LIMA - CPF: 153.698.973-87 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2022, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 09:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

22/04/2022, 19:59

Juntada de certidão

05/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022, 08:40

Recebidos os autos

27/12/2021, 14:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2022, 12:05

VOTO

•04/05/2022, 12:05

DESPACHO

•10/09/2021, 06:41

SENTENÇA

•29/06/2021, 11:24

SENTENÇA

•23/02/2021, 09:43

DESPACHO

•08/12/2020, 12:05

DESPACHO

•19/08/2020, 16:17

DESPACHO

•01/05/2019, 09:44