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0242327-62.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.300,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
17/12/2024, 15:51Juntada de despacho
17/12/2024, 13:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Recorrido: CLEANO COSTA DE FIGUEREDO SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0242327-62.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): CLEANO COSTA DE FIGUEREDO SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 11994690), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição e ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0242327-62.2022.8.06.0001
14/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024, 11:35Decorrido prazo de MARIANA PONTES BRAGA MONTENEGRO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:36Decorrido prazo de MARIANA PONTES BRAGA MONTENEGRO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:36Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/03/2024, 15:32Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80327050
01/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLEANO COSTA DE FIGUEREDO SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS, FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242327-62.2022.8.06.0001 [Prova de Títulos, Cadastro Reserva] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal
29/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80327050
29/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLEANO COSTA DE FIGUEREDO SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS, FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242327-62.2022.8.06.0001 [Prova de Títulos, Cadastro Reserva] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal
29/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80327050
28/02/2024, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80327050
28/02/2024, 17:39Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 16:40Documentos
Despacho
•18/07/2025, 17:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 15:58
Despacho
•12/09/2024, 14:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/08/2024, 05:27
Despacho
•20/06/2024, 09:36
Despacho
•24/05/2024, 19:31
Despacho
•13/05/2024, 15:33
Despacho
•26/02/2024, 16:40
Intimação da Sentença
•25/01/2024, 11:39
Intimação da Sentença
•25/01/2024, 11:39
Sentença
•23/01/2024, 11:43
Despacho
•02/06/2023, 14:45
Despacho
•16/05/2023, 15:21
Despacho
•18/11/2022, 19:12
Despacho de Mero Expediente
•27/07/2022, 15:45