0262529-60.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMAO COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ 10.***.***.0001-55

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de VICTOR PAULO SOUSA E SILVA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:33

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0262529-60.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO: ROMAO COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela ROMÃO COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI, por suposta conduta ilegal de autoridade coator

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Denegada a Segurança a ROMAO COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 10.577.266/0001-55 (IMPETRANTE)

08/05/2023, 12:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 11:37

SENTENÇA

•08/05/2023, 12:10

DESPACHO

•30/03/2023, 15:57

DESPACHO

•26/10/2022, 14:46