3019811-44.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ORLANDO AQUINO DUARTE

CPF 132.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 10:00

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:31

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 11833384

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 11833384

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11833384

19/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:31

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 12:03

Despacho

•21/03/2024, 19:00

Despacho

•12/03/2024, 17:37

Decisão

•05/02/2024, 19:54

Intimação da Sentença

•09/01/2024, 07:34

Intimação da Sentença

•09/01/2024, 07:34

Sentença

•18/12/2023, 09:47

Despacho

•15/10/2023, 15:08

Despacho

•28/07/2023, 18:42

Despacho

•25/05/2023, 10:40