3016077-85.2023.8.06.0001

Ação PopularTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIO BRIZZI NETO

CPF 927.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:12

Juntada de despacho

29/01/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de NATALIA UCHOA BRANDAO PONGITORI em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:37

Conclusos para decisão

23/06/2023, 19:40

Decorrido prazo de JESSICA TELES DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:07

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:12

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 09:28

Despacho

•04/11/2024, 13:09

Despacho

•27/03/2024, 16:36

Despacho

•26/06/2023, 11:58

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 11:53

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 11:53

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 11:53

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 11:53

Sentença

•08/05/2023, 14:03

Despacho

•14/04/2023, 11:44