3000462-26.2021.8.06.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

TERCIO MOURA HERCULANO SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:29

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERCIO MOURA HERCULANO SALES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) relator(a) do APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 3000462-26.2021.8.0 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 3000462-26.2021.8.06.0001

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de parecer

09/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de parecer

09/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:42

Documentos

DESPACHO

•19/07/2023, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2023, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 17:01

DESPACHO

•24/05/2023, 16:34

DECISÃO

•16/03/2023, 13:55

DECISÃO

•30/01/2023, 09:09

SENTENÇA

•17/11/2022, 09:05

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•31/08/2022, 08:16

DESPACHO

•05/03/2021, 09:02