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0200288-18.2022.8.06.0141
Apelação CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 11.333,33
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAIPABA
CNPJ 10.***.***.0001-42
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA
ALDENIR SANTOS DE CARVALHO
CPF 431.***.***-10
Advogados / Representantes
ISABELLE SANTOS MONTEIRO
OAB/CE 51817•Representa: ATIVO
HORLANDO BRAGA FILHO
OAB/CE 35166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/10/2024, 18:52Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024, 16:16Juntada de Certidão
15/10/2024, 16:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 10:59Decorrido prazo de ALDENIR SANTOS DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:03Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 13873930
26/08/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 13873930
23/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13873930
22/08/2024, 20:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:15Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2024, 14:02Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
13/08/2024, 10:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024, 17:03Publicado Intimação de Pauta em 02/08/2024. Documento: 13704326
02/08/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/08/2024, 10:43
Despacho
•31/07/2024, 10:51
Despacho
•10/07/2024, 07:38
Despacho
•04/06/2024, 13:11
Sentença
•29/09/2023, 10:28
Despacho
•20/07/2023, 10:17
Despacho
•08/05/2023, 15:58
Despacho de Mero Expediente
•26/08/2022, 09:42