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3001278-81.2021.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2024, 16:46Juntada de documento de comprovação
09/04/2024, 16:44Juntada de documento de comprovação
09/04/2024, 16:42Expedição de Alvará.
21/03/2024, 08:58Expedição de Alvará.
21/03/2024, 08:57Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 09:13Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 04:04Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 15:21Conclusos para despacho
18/03/2024, 13:20Juntada de decisão
18/03/2024, 07:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TELEFONIA. ALEGAÇÕES INOVADAS EM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. CESSÃO DE LINHA A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PERMISSIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA. IMPERIOSIDADE. DANO MORAL ARBITRADO NA ORIGEM. PRECEDENTES. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO NEGADO. FONAJE 102. HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O PROVEITO. ART. 55 DA
22/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023, 09:22Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2023, 11:30Conclusos para decisão
20/10/2023, 17:24Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/10/2023, 08:29Documentos
DESPACHO
•19/03/2024, 04:04
DECISÃO
•21/02/2024, 17:03
DECISÃO
•21/02/2024, 17:03
DECISÃO
•08/11/2023, 11:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/09/2023, 16:14
SENTENÇA
•26/09/2023, 20:51
DECISÃO
•13/05/2022, 22:27
DECISÃO
•18/01/2022, 11:12