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0185542-85.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2019
Valor da Causa
R$ 13.069,32
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DULCE CAVALCANTE DE SOUSA
CPF 112.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2023, 13:19Transitado em Julgado em 22/06/2023
10/07/2023, 13:19Juntada de Certidão
10/07/2023, 13:19Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 08:29Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 08:28Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 13:23Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID 59591997). Assim, considerando que o competente requisitório precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a present
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 11:48Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 11:48Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 11:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023, 16:31Juntada de outros documentos
23/05/2023, 15:21Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 11:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 11:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 11:47
SENTENÇA
•23/05/2023, 16:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/08/2022, 05:59
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2022, 12:17
DOCUMENTOS DIVERSOS
•23/05/2022, 18:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/05/2021, 23:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/08/2020, 07:41
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•09/03/2020, 17:57
SENTENÇA (OUTRAS)
•18/12/2019, 15:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/12/2019, 17:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/11/2019, 15:20
DOCUMENTOS DIVERSOS
•12/11/2019, 10:00