3000727-17.2020.8.06.0113

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PAULO CEZAR MEDEIROS VIANA

CPF 044.***.***-97

Reu

VICENTE MACHADO DA SILVA

CPF 034.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES

OAB/CE 44783•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DANILO LOIOLA

OAB/CE 45767•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS VIANA

OAB/CE 14008•Representa: PASSIVO

FELIPE RIBEIRO VIANA

OAB/CE 39739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:08

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000727-17.2020.8.06.0113. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:PAULO CEZAR MEDEIROS VIANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES - CE44783, FRANCISCO DANILO LOIOLA - CE45767, FRANCISCO DE ASSIS VIANA - CE1400

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:20

Extinta a punibilidade por prescrição

25/05/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 15:46

DESPACHO

•05/05/2023, 16:44

DESPACHO

•18/04/2023, 15:51

DESPACHO

•13/06/2022, 14:51

DESPACHO

•17/05/2022, 12:01

SENTENÇA

•14/01/2022, 10:42

SENTENÇA

•22/11/2021, 15:40