0360888-17.2000.8.06.0001

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.225,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE WILSON PINHEIRO SALES

CPF 000.***.***-53

Autor

JOSE WILSON PINHEIRO SALES

Autor

IVONE DIOGO DE MEDEIROS

Reu

YVONNE DIOGO DE MEDEIROS

CPF 051.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON PINHEIRO SALES

OAB/CE 9090•Representa: PASSIVO

WEMERSON ROBERT SOARES SALES

OAB/CE 10307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 06:50

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 06:50

Juntada de Certidão

26/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOSE WILSON PINHEIRO SALES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de YVONNE DIOGO DE MEDEIROS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28192541

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28192541

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28192541

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28192541

30/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28192541

30/09/2025, 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e provido em parte

12/09/2025, 22:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 18:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 22:40

Despacho

•27/08/2025, 12:03

Despacho

•26/11/2024, 09:11

Sentença

•12/11/2024, 15:51

Despacho

•02/06/2024, 11:22

Sentença

•16/05/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2017, 16:16