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0206829-02.2022.8.06.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-46
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2024, 16:18Transitado em Julgado em 16/02/2024
05/03/2024, 16:17Decorrido prazo de WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:19Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:31Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 11:21Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10473448
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10492268
16/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 16:40Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 16:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10473448
15/01/2024, 16:38Conhecido o recurso de WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 23.357.716/0001-46 (APELANTE) e não-provido
15/01/2024, 11:34Conclusos para decisão
09/01/2024, 08:36Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 15:10Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 10:11Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 11:52Documentos
DECISÃO
•15/01/2024, 11:34
DESPACHO
•29/11/2023, 11:52
DESPACHO
•22/08/2023, 16:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 13:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 13:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 13:21
SENTENÇA
•17/05/2023, 16:10
DESPACHO
•08/03/2023, 20:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/06/2022, 15:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/01/2022, 09:57