0050316-69.2020.8.06.0132

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.210,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MARIA PEREIRA LIMA

CPF 135.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Reu

REJANE REBOUCA DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 13/08/2024

19/08/2024, 08:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de REJANE REBOUÇA DE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

23/07/2024, 22:40

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 12593240

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 12593240

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12593240

18/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de ciência

11/06/2024, 16:47

Conhecido o recurso de MARIA PEREIRA LIMA - CPF: 135.874.983-34 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

29/05/2024, 15:37

Sentença confirmada em parte

29/05/2024, 15:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 15:37

DESPACHO

•14/05/2024, 10:34

DESPACHO

•01/03/2024, 07:30

DECISÃO

•08/02/2024, 14:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 12:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 12:49

SENTENÇA

•19/06/2023, 17:04

DESPACHO

•18/05/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 11:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2021, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2021, 14:34