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3015422-16.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 7.947,19
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:59Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 16:23Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 10:25Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 178625348
10/02/2026, 00:00Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 178625348
10/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 178625348
09/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 178625348
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178625348
06/02/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178625348
06/02/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 12:05Juntada de certidão
27/01/2026, 11:53Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 04:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 06:21Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:24Documentos
Decisão
•01/04/2026, 09:04
Decisão
•14/10/2025, 17:30
Decisão
•08/07/2025, 18:24
Despacho
•05/12/2024, 08:05
Despacho
•04/12/2024, 17:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/10/2024, 11:33
Petição
•23/10/2024, 11:33
Despacho
•17/04/2024, 16:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 15:39
Despacho
•29/11/2023, 15:55
Despacho
•23/09/2023, 18:31
Despacho
•05/09/2023, 15:59
Intimação da Sentença
•22/08/2023, 10:17
Intimação da Sentença
•22/08/2023, 10:17
Intimação da Sentença
•22/08/2023, 10:17