3016205-08.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.688,75

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:32

Juntada de despacho

17/06/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016205-08.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO COELHO SALES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLIC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTÔNIO COELHO SALES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016205-08.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Coelho Sales em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10443193. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resoluçã

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2024, 08:39

Juntada de certidão

09/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:43

Documentos

DESPACHO

•30/07/2024, 18:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:25

DESPACHO

•12/01/2024, 15:49

DESPACHO

•27/10/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 08:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 08:48

SENTENÇA

•20/09/2023, 21:16

DESPACHO

•22/06/2023, 15:34

DESPACHO

•22/05/2023, 15:32

DECISÃO

•14/04/2023, 09:43