3015403-10.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIELY DOURADO DE CARVALHO

CPF 732.***.***-34

Autor

JANAINA MENESES LIMA BARBOSA

CPF 600.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 14/03/2024

26/03/2024, 15:27

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788264

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788264

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788264

14/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:00

Conhecido o recurso de DANIELY DOURADO DE CARVALHO - CPF: 732.720.943-34 (RECORRENTE) e JANAINA MENESES LIMA BARBOSA - CPF: 600.092.993-51 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

27/11/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 13:40

DESPACHO

•20/11/2023, 16:45

DESPACHO

•11/11/2023, 06:43

DESPACHO

•11/11/2023, 06:43

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•24/10/2023, 09:40

DESPACHO

•09/10/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 12:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2023, 12:18

SENTENÇA

•01/09/2023, 15:05

DESPACHO

•22/06/2023, 15:36

DESPACHO

•22/05/2023, 15:33

DECISÃO

•12/04/2023, 15:11