3010191-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.351,91

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO CARLOS DA SILVA MOURA

CPF 243.***.***-49

Autor

ROMELIA RODRIGUES DE ARRUDA COELHO

CPF 723.***.***-04

Autor

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA BARROS

CPF 426.***.***-00

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 12:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA BARROS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA MOURA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROMELIA RODRIGUES DE ARRUDA COELHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10978660

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10978660

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978660

28/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:51

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DA SILVA MOURA - CPF: 243.329.413-49 (RECORRENTE), MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA BARROS - CPF: 426.406.443-00 (RECORRENTE) e ROMELIA RODRIGUES DE ARRUDA COELHO - CPF: 723.242.793-04 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:13

DESPACHO

•20/11/2023, 16:49

DESPACHO

•11/11/2023, 06:46

DESPACHO

•11/11/2023, 06:46

DESPACHO

•09/10/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:40

SENTENÇA

•20/09/2023, 21:15

DESPACHO

•22/06/2023, 15:34

DESPACHO

•22/05/2023, 15:52

DECISÃO

•23/02/2023, 12:03