0201375-85.2022.8.06.0051

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA DALVA DA SILVA MARTINS

CPF 219.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 32117•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: ATIVO

RENE RAULINO SANTIAGO

OAB/CE 34715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179230423

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179230423

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179230423

17/10/2025, 10:21

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 07:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168799988

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168799988

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168799988

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168799988

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168799988

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168799988

21/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168799988

21/08/2025, 14:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 08:48

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 08:48

Sentença

•15/08/2025, 16:37

Despacho

•19/12/2023, 13:03

Sentença

•24/02/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 00:57

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 19:23