3016116-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIA ARAUJO CARDOSO

CPF 415.***.***-00

Autor

MIRIAN CARVALHO DE LIMA

CPF 487.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO CARDOSO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN CARVALHO DE LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN CARVALHO DE LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO CARDOSO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11286732

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11286732

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11286732

12/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:06

Conhecido o recurso de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CPF: 041.834.613-59 (ADVOGADO) e provido

11/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:18

Despacho

•17/11/2023, 15:55

Despacho

•05/09/2023, 15:59

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 11:25

Intimação da Sentença

•21/08/2023, 11:25

Sentença

•03/08/2023, 17:16

Despacho

•22/06/2023, 15:34

Despacho

•22/05/2023, 15:53

Decisão

•14/04/2023, 09:38