3000510-63.2023.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.769,46

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:54

Determinado o arquivamento

30/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:10

Juntada de decisão

21/05/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO. PAGAMENTO AO ESTELIONATÁRIO. EMISSÃO DO BOLETO POR INTERMÉDIO DOS PROMOVIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTOR QUE NÃO TEVE A DILIGÊNCIA DE PERCEBER O FALSUM NO MOMENTO DO PAGAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. ART. 14, §3º, II. DANO INEXISTENTE. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. IRRESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES RÉS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NÃO CONHECIDO. FONAJE 102. HONORÁRIOS NO IMPOR

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78377531

25/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78377531

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78377531

24/01/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•30/07/2024, 11:16

DECISÃO

•24/04/2024, 16:50

DECISÃO

•24/04/2024, 16:50

DESPACHO

•17/01/2024, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 11:23

SENTENÇA

•11/12/2023, 11:09

DESPACHO

•10/05/2023, 14:19