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0200351-43.2022.8.06.0141
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 13.944,44
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAIPABA
CNPJ 10.***.***.0001-42
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA
FLAVIA ABREU DE LIMA
CPF 044.***.***-50
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/02/2025, 20:34Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025, 17:11Juntada de Certidão
31/01/2025, 17:11Decorrido prazo de FLAVIA ABREU DE LIMA em 21/11/2024 23:59.
31/01/2025, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 07:30Decorrido prazo de FLAVIA ABREU DE LIMA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585935
12/11/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
11/11/2024, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585935
11/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585935
08/11/2024, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 15:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024, 08:46Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024, 08:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024, 15:39Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/11/2024, 15:39
DESPACHO
•17/10/2024, 11:01
DESPACHO
•03/10/2024, 18:20
DESPACHO
•07/12/2023, 18:03
SENTENÇA
•07/08/2023, 14:45
DESPACHO
•08/02/2023, 10:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/09/2022, 11:15