3000133-94.2023.8.06.0081

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRANJA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROSA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF 321.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER

OAB/CE 24502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36468698

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36468698

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36468698

30/04/2026, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31347048

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 31347048

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:52

Decisão

•25/11/2025, 10:39

Despacho

•07/07/2025, 17:14

Decisão

•03/07/2025, 14:08

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 23:23

Despacho

•13/01/2025, 16:33

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 12:50

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 12:48

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 12:48

Sentença

•30/08/2024, 11:39

Ofício

•08/11/2023, 14:24

Despacho

•05/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:24

Despacho

•12/07/2023, 05:22

Decisão

•05/05/2023, 16:31