0211238-21.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SR(A). SECRETARIO(A) EXECUTIVO(A) DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 08:51

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 11891206

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 11891203

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 11891206

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 11891203

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11891203

29/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11891206

29/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:59

DECISÃO

•02/05/2024, 10:38

DECISÃO

•02/05/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 19:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2023, 17:56

DESPACHO

•24/05/2023, 11:58

DESPACHO

•08/03/2023, 17:58

DESPACHO

•11/11/2022, 12:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 14:54