0277626-37.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/04/2024, 15:51

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de LEANDRO DE QUEIROZ DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de Presidente da Fundação Getúlio Vargas em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de Presidente da Fundação Getúlio Vargas em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:27

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 10628975

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 10628975

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10628975

11/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 13:17

Conhecido o recurso de Presidente da Fundação Getúlio Vargas (APELANTE) e provido

29/01/2024, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 16:42

DESPACHO

•11/12/2023, 15:19

DESPACHO

•30/08/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 08:14

DESPACHO

•25/05/2023, 17:53

SENTENÇA

•27/01/2023, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 20:05

SENTENÇA

•29/07/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 11:46