0001307-51.2018.8.06.0119

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.986,89

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA EDILENE DE SOUSA SIMAO

CPF 057.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

HELBER FARIAS GOMES

OAB/CE 22713•Representa: ATIVO

JOSE HERMESON COSTA DE LIMA

OAB/CE 26010•Representa: ATIVO

RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA

OAB/CE 28417•Representa: PASSIVO

NATALIA PINHEIRO ALVES BATISTA

OAB/CE 34317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELBER FARIAS GOMES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 18:33

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 153270020

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 153270020

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 153270020

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 153270020

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153270020

09/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153270020

09/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:41

Juntada de relatório

18/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-51.2018.8.06.0119. APELANTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPE APELADO: ANTONIA EDILENE DE SOUSA SIMAO EMENTA: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. VALOR ILÍQUIDO QUE NÃO ATINGE O MONTANTE DE 100 (CEM) SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, INCISO III, DO CPC. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS RELATIVO AO PERÍODO LABORADO. PRESCRIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2023, 12:22

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 18:33

Despacho

•06/05/2025, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2024, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2023, 18:43

Documentos Diversos

•16/11/2022, 13:47

Sentença

•30/05/2022, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•28/12/2020, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 09:47

Anexo de movimentação

•11/11/2019, 14:25

Anexo de movimentação

•09/01/2019, 12:23