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0050968-70.2021.8.06.0126
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 65.501,71
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO VALGEAN DA SILVA CAVALCANTE
CPF 848.***.***-04
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/08/2023, 20:02Transitado em Julgado em 04/08/2023
25/08/2023, 20:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCO VALGEAN DA SILVA CAVALCANTE em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:01Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2023, 12:05Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2023, 11:17Sentença confirmada em parte
07/06/2023, 20:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023, 17:52Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2023, 15:39Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 14:26Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/06/2023, 20:29
Despacho
•24/05/2023, 11:58
Despacho
•23/01/2023, 16:12
Sentença
•27/09/2022, 13:11
Despacho de Mero Expediente
•24/08/2022, 13:23