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0050340-36.2021.8.06.0141
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAIPABA
CNPJ 10.***.***.0001-42
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA
MARIA AUVILANE CARNEIRO PATRICIO
CPF 025.***.***-64
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/01/2024, 09:29Transitado em Julgado em 21/11/2023
16/01/2024, 09:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:00Decorrido prazo de MARIA AUVILANE CARNEIRO PATRICIO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:01Decorrido prazo de MARIA AUVILANE CARNEIRO PATRICIO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 13:47Juntada de Petição de petição
17/09/2023, 02:00Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 7630123
15/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 7630123
14/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023, 14:34Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/08/2023, 18:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e não-provido
15/08/2023, 19:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023, 14:44Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/08/2023, 19:07
DESPACHO
•25/07/2023, 19:47
DESPACHO
•08/05/2023, 15:58
SENTENÇA (OUTRAS)
•26/09/2022, 18:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/03/2022, 13:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/11/2021, 16:42