0223756-43.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENCI & CIA LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ROMERO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA DE OLIVEIRA GRUSSNER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:43

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10382105

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10382105

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382105

11/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/12/2023, 11:30

Conhecido o recurso de CENCI & CIA LTDA - CNPJ: 89.341.127/0001-88 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 17:19

DECISÃO

•26/05/2023, 14:19

DESPACHO

•26/04/2023, 09:35

DESPACHO

•18/01/2023, 16:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

SENTENÇA

•08/11/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26