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3000861-78.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LUIZ CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES
CPF 949.***.***-04
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2023, 18:58Juntada de Certidão
26/07/2023, 18:58Transitado em Julgado em 06/07/2023
26/07/2023, 18:58Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 02:27Decorrido prazo de LUIZ CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 02:27Publicado Sentença em 04/07/2023. Documento: 63423626
04/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000861-78.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades lega
03/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63423626
03/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 18:11Homologada a Transação
30/06/2023, 18:11Conclusos para julgamento
30/06/2023, 10:58Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/06/2023, 10:57Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 22:38Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES Intimando(a)(s): THIAGO NOGUEIRA MELO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) pa Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000861-78.2023.8.06.0003
29/05/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•30/06/2023, 18:11