3012053-14.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAYKON WILLAMY DE ALBUQUERQUE MARTINS

CPF 036.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 19:30

Juntada de Certidão

02/10/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 08/08/2023

02/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de ALDENISIO MENDONCA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012053-14.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MAYKON WILLAMY DE ALBUQUERQUE MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDENISIO MENDONCA PEREIRA - CE26426 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA O relatório é dispensado na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. Cumpre mencionar, de forma concisa, que trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA, ajuizada p

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64567839

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:17

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 07:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 07:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 07:17

SENTENÇA

•10/07/2023, 20:12

DESPACHO

•13/06/2023, 12:10

DESPACHO

•25/05/2023, 17:59

DESPACHO

•26/04/2023, 20:32