0015152-40.2016.8.06.0049

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

FRANCISCA SEVERIANO DA SILVA

CPF 640.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO

OAB/CE 23234•Representa: ATIVO

RODOLPHO ELIANO FRANCA

OAB/CE 28274•Representa: ATIVO

TADEU COLACO DE ALMEIDA

OAB/CE 16968•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516•Representa: ATIVO

MARCELA CORREIA CAVALCANTE DE SA

OAB/CE 28755•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA SEVERIANO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0015152-40.2016.8.06.0049 Trata-se de ação declaratoria de inexistencia contratual c/c indenização por danos morais e restituição do indébito. Relatório dispensado nos termos da Lei 9.099/95. DECIDO

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:29

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 00:15

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 00:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 00:15

Juntada de ofício

08/03/2023, 00:11

Juntada de ofício

07/03/2023, 23:56

Juntada de ofício

07/03/2023, 23:55

Juntada de certidão

25/01/2023, 02:53

Juntada de ofício

25/01/2023, 02:50

Juntada de ofício

06/12/2022, 15:14

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 11:53

DESPACHO

•10/08/2021, 15:34

DESPACHO

•04/03/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 16:40