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0202666-13.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 36.711,13
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE WILSON GOMES
CPF 098.***.***-49
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:16

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 21/06/2023

04/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:19

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202666-13.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE WILSON GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA - CE35267 e FRANCISCO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - CE28539 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202666-13.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE WILSON GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA - CE35267 e FRANCISCO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - CE28539 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:37
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
26/05/2023, 16:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
26/05/2023, 16:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
26/05/2023, 16:37
SENTENÇA
25/05/2023, 09:36
DECISÃO
03/04/2023, 13:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/06/2022, 15:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/06/2022, 11:52
DOCUMENTOS DIVERSOS
23/05/2022, 17:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/02/2022, 16:27
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
12/12/2021, 00:55
SENTENÇA (OUTRAS)
03/09/2021, 16:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/03/2021, 20:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/03/2021, 16:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/01/2021, 13:49