3020978-96.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.260,52

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA DAMIAO DOS SANTOS

CPF 258.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:45

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101792922

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101792922

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101792922

28/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:28

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 15:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 19:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 19:28

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:00

CERTIDÃO

•26/07/2023, 15:53

DESPACHO

•25/07/2023, 10:20

DECISÃO

•26/05/2023, 15:58